Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União - Edição Extra de 30 de junho de 2011, Seção 1)
No art. 14 do Anexo I,
onde se lê: "sejam adaptados para pessoas com deficiência, seja auditiva, de fala ou de locomoção,"
leia-se: "sejam adaptados para cada tipo de deficiência, seja auditiva, de fala e de locomoção,"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/07/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2011, Página 3 (Retificação)