Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.469, DE 4 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar n° 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2011, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE) - Criação - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE DF) - Competência - Membro - Vinculação - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Goiás - Minas Gerais - Distrito Federal (Brasil)
REGIÃO ADMINISTRATIVA - Distrito Federal (Brasil)
PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - Criação