REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA A INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA (RETAERO) - regulamentação - Beneficiário - Habilitação - cancelamento
PESSOA JURÍDICA - suspensão legal - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - incidência - Aeronave - produção - manutenção - conservação - revisão - Industrialização - Venda - Aluguel - Bens - Mercado interno - Importação - Máquina - Equipamento - Matéria-prima - Peças - Prestração de serviço - Tecnologia - Indústria - desenvolvimento - Inovação tecnológica