REGIME ESPECIAL PARA A INDÚSTRIA AEROESPACIAL BRASILEIRA (RETAERO) - Regulamentação - Beneficiário - Habilitação - Cancelamento - Denominação - Ementa - Alteração
PESSOA JURÍDICA - Suspensão - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Aeronave - Produção - Manutenção - Conservação - Revisão - Industrialização - Venda - Aluguel - Bens - Mercado interno - Importação - Máquina - Equipamento - Matéria-prima - Peças - Prestração de serviços - Tecnologia - Indústria - Desenvolvimento - Inovação tecnológica
INCENTIVO FISCAL