Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.449, DE 11 DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, para prorrogar o prazo de adaptação das estruturas regimentais e estatutos dos órgãos e entidades nele referidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Proposta - Alteração - Estatuto - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Prazo - Prorrogação - 2011
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
SECRETARIA DE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU-PR)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINITÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN)
MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MINISTÉRIO DO ESPORTE
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Fundação Nacional do Índio (Funai)
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
MINISTÉRIO DO TURISMO