Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2010, Página 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Trabalhador - Colheita - Beneficiamento - Lavagem - Transporte - Hortaliça - Legume - Fruta
ATIVIDADE PROFISSIONAL