Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.214, DE 15 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2010, Página 57 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA EXTERNA - Programa - Governo - Diretrizes - Brasileiro - País estrangeiro - Comunidade - Apoio - Assistência - Atendimento - Prestação de serviço - Consulado - Residência - Aproximação - Informação
CONFERÊNCIAS BRASILEIROS NO MUNDO (CBM) - Criação
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR (CRBE) - Criação