Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.987, DE 17 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, institui as Conferências Brasileiros no Mundo - CBM, e cria o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior - CRBE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA EXTERNA - Programa - Governo - Diretrizes - Brasileiro - Exterior - Comunidade - Apoio - Assistência - Atendimento - Prestação de serviço - Consulado - Residência - Aproximação - Informação
CONFERÊNCIAS BRASILEIROS NO MUNDO (CBM) - Criação - Alteração
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR (CRBE) - Criação - Alteração