Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.168, DE 5 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2010, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA (PNAVSEC) - Criação
AVIAÇÃO CIVIL - Segurança - Aeroporto - Proteção - Passageiro - Tripulante - Aeronave - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Responsabilidade
ARMA DE FOGO - Despacho
DIPLOMATA - Inspeção
BAGAGEM - Inspeção