Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2022, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC) - Segurança aérea - Aeroporto - Proteção - Passageiro - Tripulante - Aeronave - Navegação aérea - Pessoa - Acesso - Veículo - Controle - Equipamento - Terminal de carga - Carga - Pouso - Ameaça virtual - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Operador aeroportuário - Aeródromo - Área portuária - Exploração - Órgão de segurança pública - Polícia federal - Comando da Aeronáutica (Comaer) - Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) - Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA) - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Responsabilidade - Transporte de valores
DIPLOMATA - Inspeção
BAGAGEM - Bagagem de mão - Revista manual (segurança pública) - Busca pessoal - Inspeção - Extravio de bagagem - Mala postal
ARMA DE FOGO - Munição - Despacho aduaneiro - Custódia - Escolta armada