Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.704, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

EMENTA: Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/2/2019, Página 157 (Publicação Original)
Observação: Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA (PNAVSEC) - Alteração
AVIAÇÃO CIVIL - Segurança aérea - Aeroporto - Proteção - Passageiro - Tripulante - Aeronave - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Responsabilidade
DIPLOMATA - Inspeção
BAGAGEM - Inspeção