Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.031, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Prorroga até 29 de junho de 2010 o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2009, Página 64 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
UNIÃO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Subvenção econômica - Concessão - Financiamento - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica - Equalização de taxas de juros - Prazo - Prorrogação - 2010