Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.003, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11255 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos I, II, § 1º, incisos I, II, III, §§ 2º a 8º ; Art. 4º, "caput", inciso I, §§ 1º, 3º, 4º ; Art. 9º, "caput" ; Art. 9º-A ; Art. 9º-B .
- Decreto nº 11255 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, §§ 6º, 7º .
- Ordem de Serviço nº 150 de 28 de Maio de 2015 (Câmara dos Deputados. Departamento Médico) - (Legislação Correlata).
Indexação
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE - concessão - regulamentação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração Federal - Administração Direta - Autarquia Federal - Fundação Pública - Saúde - Perícia médica - Junta médica - avaliação - Dispensa - Atestado Médico - Laudo pericial - Prazo - apresentação - Locomoção - impossibilidade
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Dentista - concessão
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - Concessão (administração pública) - Prazo - Período - Perícia - dispensa - justificativa
LICENÇA PARENTAL - acompanhamento - Terceiro
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração Federal - Administração Direta - Autarquia Federal - Fundação Pública - Saúde - Perícia médica - Junta médica - avaliação - Dispensa - Atestado Médico - Laudo pericial - Prazo - apresentação - Locomoção - impossibilidade
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Dentista - concessão
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - Concessão (administração pública) - Prazo - Período - Perícia - dispensa - justificativa
LICENÇA PARENTAL - acompanhamento - Terceiro