Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA - Ministério da Cultura - Organização administrativa - Transferência - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Vinculação