Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.983, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação