Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2010, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
