Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.930, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Composição - Membro - Conselheiro