Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.911, DE 23 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Acresce artigo ao Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2009, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONAVE - Comando da Aeronáutica - Utilização
TRANSPORTE AÉREO - Autoridade pública - Prioridade - Compartilhamento - Voo comercial - Opção
MINISTRO DE ESTADO - Deslocamento - Residência permanente - Segurança - Emergência médica