Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.870, DE 4 DE JUNHO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2009, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Decisão - Resolução - diretrizes - vigência
MERCADORIA - Despacho aduaneiro
ALFÂNDEGA - controle - Fiscalização aduaneira - Bagagem - extravio - exclusão - proibição
DEPÓSITO - Importação - Exportação
ÔNIBUS - Transporte internacional - Encomenda - Passageiro