Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.826, DE 20 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 218 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Redução - Alteração