Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.806, DE 25 DE MARÇO DE 2009

EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CERIMONIAL - Militar - Forças Armadas - Continência - Honra - Símbolo nacional - Autoridade - Tratamento - Apresentação - Homenagem - Comemoração
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Defesa - Delegação de competência - Regulamento
BANDEIRA NACIONAL
HINO NACIONAL
PRESIDENTE - Câmara dos Deputados - Senado Federal