Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2009, Página 47 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALÍQUOTA - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Recolhimento - Redução - Percentual - Incidência - Rendimento - Valor - Pagamento - Crédito - Remessa - Pessoa física - Pessoa jurídica - Residência - Residente - Domicílio - País estrangeiro - Gasto - Despesa - Pesquisa de mercado - Aluguel - Arrendamento - Local - Exposição (evento) - Feira - Conclave - Propaganda - Serviços - Promoção - Turismo - Produtos - Brasil - Contratação - Órgão público - Poder Executivo - Comissão - Exportador (profissão) - Armazenagem - Movimentação - Transporte de carga - Emissão - Documento - Riscos (segurança) - Mercado internacional - Taxa de juros - Moeda - Paridade - Preço - Mercadoria - Operação de cobertura (hedge) - Banco - Imprensa - Comunicação - Consultoria especializada - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) - Registro - Câmbio - Exportação
FONTE PAGADORA - Informação - Secretaria da Receita Federal do Brasil