Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2009, Página 47 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12429 de 11 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 1º ; Art. 12 .
- Decreto nº 12429 de 11 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 3º .
- Decreto nº 9904 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", §§ 1º, 3º .
- Decreto nº 9904 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 4º .
Indexação
ALÍQUOTA - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - recolhimento - redução - Percentual - Incidência - Rendimento - Valor - Pagamento - Crédito - remessa - Pessoa física - Pessoa jurídica - Residência - Residente - Domicílio - País estrangeiro - Gasto - Despesa - Pesquisa de mercado - Aluguel - Arrendamento - Local - Exposição (evento) - Feira - Conclave - Propaganda - Serviços - Promoção - Turismo - Produtos - Brasil - Contratação - Órgão público - Poder Executivo - Comissão - Exportador (profissão) - armazenamento - Movimentação - Transporte de carga - Emissão - Documento - Riscos (segurança) - Mercado internacional - Taxa de juros - Moeda - Paridade - Preço - Mercadoria - Operação de cobertura (hedge) - Banco - Imprensa - Comunicação - Consultoria especializada - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) - Registro - Câmbio - Exportação
FONTE PAGADORA - Informação - Secretaria da Receita Federal do Brasil
FONTE PAGADORA - Informação - Secretaria da Receita Federal do Brasil