Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2008, Página 57 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12402 de 13 de Março de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º ; Art. 4º, "caput", inciso II ; Art. 6º, "caput", incisos I, IV, V, VI, VIII ; Art. 7º .
- Decreto nº 12402 de 13 de Março de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso II, § 1º ; Art. 2º, "caput", incisos I, II, III, V, § 3º ; Art. 3º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 4º, "caput", inciso III ; Art. 5º, "caput", incisos I, II, III, V, VI, VII, parágrafo único ; Art. 6º, "caput", inciso IX .
