Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2008, Página 49 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2008, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - Brasil - Paris (França), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes (2005) - Promulgação