Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Regulamentação - Alteração
IDOSO - Invalidez
PESSOA DEFICIENTE - Criança - Adolescente - Filho inválido - Avaliação - Perícia médica
BRASILEIRO NATURALIZADO
INCAPACIDADE FÍSICA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - INSS - Avaliação - Prazo
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário
IDOSO - Invalidez
PESSOA DEFICIENTE - Criança - Adolescente - Filho inválido - Avaliação - Perícia médica
BRASILEIRO NATURALIZADO
INCAPACIDADE FÍSICA - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - INSS - Avaliação - Prazo
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário