Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.500, DE 2 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Política Automotiva Comum.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2008, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1980
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar - Política - Veículo automotor