Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.015, DE 17 DE MAIO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2013, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR-AUTO) - Criação - Desenvolvimento tecnológico - Inovação - Segurança - Proteção - Meio ambiente - Qualidade - Eficiência - Energia elétrica - Veículo automotor - Caminhão - Ônibus - Autopeça - Chassi - Motor - Empresa - Habilitação - Cancelamento - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Empresa - Projeto - Investimento - Fábrica - Instalação - Comercialização - Produção - Crédito presumido - Apuração - Obrigação acessória - Benefício - Cumulatividade - Regulamentação - Multa - Percentual - Consumo de energia - Eficiência energética - Meta
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Crédito presumido - Base de cálculo - Alíquota - Redução - Apuração - Utilização - Dedução - Pagamento - Suspensão - Exceção - Caminhão - Ativo imobilizado - Produção - Produto importado - Importação - Não aplicação - Insumo - Ferramenta - Fabricação - Veículo - Escrituração fiscal - Transferência - Saldo - Encomenda - Quadriciclo - Triciclo motorizado - Desembaraço aduaneiro - Ano-calendário, 2012, 2013