Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.499, DE 1º DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESSEGURADORA - Cessão - Retrocessão - Prêmio - Ano - Limite - Percentual - Valor
SEGURADORA
SOCIEDADE COOPERATIVA