Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.482, DE 12 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2008, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - IMPRENSA NACIONAL - Competência - Administração Pública - Administração Federal - Publicação - Divulgação - Ato oficial - Atividade - Impressão gráfica - Presidência da República - Vice-Presidência da República - Biblioteca - Bens - Acervo - Transferência - Advocacia-Geral da União (AGU)