Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.390, DE 8 DE MARÇO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o art. 8º-F da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI)
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Regulamentação - Qualificação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração - Adesão - Concessão - Cancelamento - Renovação
SISTEMA NACIONAL DO BOLSA-FORMAÇÃO (SISFOR) - Ministério da Justiça - Criação
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Regulamentação - Qualificação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração - Adesão - Concessão - Cancelamento - Renovação
SISTEMA NACIONAL DO BOLSA-FORMAÇÃO (SISFOR) - Ministério da Justiça - Criação