Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.384, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2008, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - Dependente
UNIÃO ESTÁVEL - Definição
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração