Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.371, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - Comitê Executivo - Conselho de Governo - competência - alteração