Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/12/2007, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMAZÔNIA LEGAL - Bioma - Prevenção - Monitoramento - Controle - Desmatamento - Relação - Municípios
SOLO - Utilização - Racionalização - Multa
MEIO AMBIENTE - Floresta - Cadastro - Imóvel rural - Autorização - Desmatamento - INCRA