Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.687, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AMAZÔNIA LEGAL - Bioma - Prevenção - Monitoramento ambiental - Controle - Redução - Desmatamento - Degradação ambiental - Floresta - Uso alternativo do solo - Racionalização - Município - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais - Criação - Auxílio financeiro - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Divulgação - Relação - Imóvel rural - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Fiscalização - Infração administrativa ambiental - Crédito - Instituição financeira oficial