Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 29 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento - Alteração
BOMBEIRO MILITAR - Regulamento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2008) - Exercício de cargo público