Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.604, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento - Alteração
BOMBEIRO MILITAR - Regulamento