Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.231, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

EMENTA: Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM) - Criação - Competência - Membro
MORTE - Ameaça - Criança - Adolescente - Jovem - Proteção - Extensão - Pais - Responsável - Cônjuge - Companheiro - Ascendente - Descendente - Dependente