Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 6.207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2007, Seção 1, página 2)
No art. 4º:
onde se lê: "Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
leia-se:"Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2007."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2007, Página 2 (Retificação)