Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007 - Retificação
DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2007, Seção 1, página 1)
No art. 3º:
onde se lê: "Parágrafo único. Verificada falsidade ..."
leia-se: "§ 3º Verificada falsidade ..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2007, Página 2 (Retificação)