Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.092, DE 24 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória n° 361, de 28 de março de 2007.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2007, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11651 de 17 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Preâmbulo; Ementa ; Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, "caput", § 1º ; Art. 3º, "caput" ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 6º ; Anexo .
- Decreto nº 7590 de 26 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto nº 7114 de 19 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único ; Art. 2º, § 1º ; Art. 3º, § 1º ; Art. 5º ; Art. 6º ; Anexo .
- Decreto nº 7114 de 19 de Fevereiro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
