Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.092, DE 24 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória n° 361, de 28 de março de 2007.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2007, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) - INEP - CAPES - Avaliação - Magistério - Ensino superior - Pesquisa - Educação - Instituição educacional - Curso superior - Projeto - Estudante - Servidor público civil - Pagamento - Regulamentação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Remuneração