Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.091, DE 24 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o exercício de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2007, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - 2007
EDUCAÇÃO BÁSICA - Recursos financeiros - Financiamento - Destinação - Distribuição - Fundos
ENSINO FUNDAMENTAL - Receita - Aluno - Valor - União - complementação