Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.075, DE 3 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Altera os arts. 3° e 5° do Decreto n° 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO (CTPCC) - Regulamentação - Competência - Membro
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) - Órgão Colegiado - Vinculação
CORRUPÇÃO - Combate - Controle
IMPUNIDADE