Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.071, DE 28 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Acresce dispositivo ao art. 10 da Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República, aprovada pelo Decreto nº 4.590, de 10 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/3/2007, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete
SECRETARIA PARTICULAR - Cargo em comissão - Militar da ativa