Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.062, DE 16 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2007, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA GESTÃO EM REGULAÇÃO (PRO-REG) - Comitê Gestor - composição - competência - Membro - criação
GOVERNO FEDERAL - Política pública - Prestação de contas - Sociedade civil - Monitoramento - Qualidade