Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007

EMENTA: Altera os arts. 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2007, Página 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9143 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). a parte do art. 1º que: altera o caput do § 1º e o inciso I do § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, inclui o inciso III no § 1º do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e inclui o parágrafo único no art. 34 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 .

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - ANEEL
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão
FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA

Legislação

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DECRETO Nº 6.048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007

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