Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
EMENTA: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2007, Página 316 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
