Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/11/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO E DE MATRIZ AFRICANA - criação - garantia - direitos - Comunidade tradicional - Comunidade de terreiro - Tradição de matriz africana - valorização - Cultura afro-brasileira - Promoção social - Igualdade racial - ampliação - acesso - Bens públicos - Serviços públicos - Preservação - Patrimônio cultural - adesão - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) - Política pública - gestão - Financiamento - diretrizes - Plano de trabalho - Comitê gestor - coordenação - Ministério da Igualdade Racial