Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 - Retificação
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2007, Seção 1, página 315)
No art. 2°, § 1°:
onde se lê: "II - o inciso II, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);"
leia-se: "II - o inciso III, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);"
No art. 2°, onde se lê: "§ 1°, § 2°, § 5°, § 6°, § 7°"
leia-se: "§ 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2007, Página 1 (Retificação)