Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2006, Página 13 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2006, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CNES) - Composição - Membro - Competência - Funcionamento - Alteração