Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.951, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2006, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Recursos financeiros - Encargo financeiro - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Médio produtor rural - Pequeno produtor rural - Agricultura familiar - Produtor rural - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Financiamento - Contrato - Crédito rural
AMAZÔNIA - Desenvolvimento regional
REGIÃO NORTE - Desenvolvimento regional
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